RESOLUÇÃO CJF3R Nº 124, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Atualiza a estrutura organizacional da DFORMS, da 1ª à 6ª Varas Federais, Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul, JEF Campo Grande , JEF Dourados e Subseções Judiciárias de Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Corumbá, Três Lagoas e Coxim quanto ao quadro de cargos em razão da implantação do novo sistema de controle de vagas no Tribunal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 118, de 02/02/2024, que consolidou a estrutura organizacional da 7.ª Subseção Judiciária de Coxim;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 36, de 12/12/2018, que estabeleceu a estrutura organizacional da 1.ª à 6.ª Vara Federal de Campo Grande;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 75, de 03/12/2021, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional de JEF de Dourados, Turmas Recursais, Diretorias das Subseções Judiciárias de Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Naviraí e Três Lagoas;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 96, de 18/05/2023, que estabeleceu a estrutura da 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 97, de 19/05/2023, que alterou a estrutura organizacional da Diretoria do Foro de MS e atualizou a estrutura da 3.ª e 4.ª Varas Federais de Campo Grande;

CONSIDERANDO o Ato CJF3R n.º 11960, de 09/03/2023, que alterou a especialidade de 1 (um) cargo não provido de Técnico Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial para Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro da 1.ª Vara Federal de Campo Grande/MS;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 81, de 24/08/2022, que alterou a denominação dos cargos de Analista e Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte na Justiça Federal de 1.º grau;

CONSIDERANDO o novo modelo de sistema de controle do quadro de vagas do Tribunal, implementado conforme documentado no SEI n.º 0020609-71.2019.4.03.8001;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 548.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 25/06/2024;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0002529-17.2023.4.03.8002,

R E S O L V E:

Art. 1.º Atribuir, bem como alterar, os códigos das seguintes unidades:

ÓRGÃO	Sigla	Código Atual	Novo Código
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	-	VX.200
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO	CERCON	-	VX.300
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	VX.030	VX.310
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	-	nX.200

Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional das seguintes unidades:

I - Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	35
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial	8
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	4
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Eletricidade e Comunicação	1
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal	17
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
Seção de Auditoria Interna	SUAD	T0.010
1 FC-5, Supervisor
Seção de Projetos de Cidadania e Projetos Especiais	SUSC	T0.050
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gestão Estratégica, Gestão Documental e Memória	SUGG	T0.060
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DA POLÍCIA JUDICIAL	DUPO	T0.300
1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente II
Seção de Fiscalização e Monitoramento	SUFM	T0.310
1 FC-5, Supervisor
Seção de de Policiamento e Inteligência	SUOL	T0.320
1 FC-5, Supervisor
GABINETE DA DIRETORIA DO FORO	GADI	T0.100
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA DIRETORIA DO FORO	ALDF	T0.200
1 CJ-1, Assessor
Seção de de Apoio Jurídico aos Contratos e Licitações	SUJL	T0.201
1 FC-5, Supervisor
SECRETARIA ADMINISTRATIVA	SADM	TX.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO	NUAJ	TX.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Distribuição e Correspondências	SUPR	TX.170
1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Cartas Precatórias e Distribuição de Mandados	SUND	TX.1D0
1 FC-5, Supervisor
Seção de Arquivo e Depósito Judicial	SUAJ	TX.180
1 FC-5, Supervisor
Seção de Cálculos Judiciais	SUCJ	TX.160
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO	CERCON	TX.1B0
Seção de Apoio a Conciliação e ao Centro de Justiça Restaurativa	SAPC	TX.1B1
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico
CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS	CEPEMA	TX.1C0
1 FC-3, Assistente Técnico
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL	NUPG	TX.200
1 FC-6, Diretor
Seção de Planejamento da Contratação	SUPL	TX.2E0
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gestão de Contratos	SUGC	TX.2C0
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS	DIGP	TX.300
1 CJ-1, Diretor
Seção de Cadastro de Pessoal	SUPE	TX.310
1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Benefícios Sociais	SUBS	TX.320
1 FC-5, Supervisor
Seção de Folha de Pagamento	SUFP	TX.330
1 FC-5, Supervisor
Setor de Inativos, Passivos e Relatórios	SIPR	TX.331
1 FC-4, Assistente I
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores	SUDE	TX.340
1 FC-5, Supervisor
Seção de Legislação de Pessoal	SULG	TX.350
1 FC-5, Supervisor
Seção de Saúde e Qualidade de Vida	SUSQ	TX.360
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO	DULF	TX.400
1 CJ-1, Diretor
Seção de Compras e Licitações	SULS	TX.410
1 FC-5, Supervisor
Seção de Contratos	SUCT	TX.420
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento e Execução Orçamentária	SUOT	TX.430
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento e Execução Financeira	SUFI	TX.440
1 FC-5, Supervisor
Setor de Tributação e Escrituração Fiscal	STEF	TX.441
1 FC-4, Assistente I
Setor de Processamento e Pagamentos de AJG	SPPA	TX.442
1 FC-4, Assistente I
Seção de Material e Patrimônio	SUPA	TX.450
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	NUTI	TX.500
1 FC-6, Diretor
Seção de Suporte Técnico	SUPT	TX.510
1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA	DEIN	TX.800
1 CJ-1, Diretor 1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Engenharia e Manutenção Predial	SUEN	TX.810
1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional
Setor de Manutenção Predial	SEMP	TX.811
1 FC-4, Assistente I

II - Da 1.ª a 6.ª Varas Federais de Campo Grande, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	T1.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	12
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	T1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	T1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	T1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	T1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Ordinários	SR01	T1.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL	JF02	T2.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	1
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA02	T2.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	T2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	T2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	T2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Ordinários	SR02	T2.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 3.ª VARA FEDERAL	JF03	T3.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	12
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA03	T3.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE03	T3.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamento de Ações Penais	SU03	T3.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento de Inquéritos	SQ03	T3.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais Diversos	SV03	T3.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 4.ª VARA FEDERAL	JF04	T4.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	12
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA04	T4.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE04	T4.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamento Diversos	SD04	T4.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM04	T4.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Ordinários	SR04	T4.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 5.ª VARA FEDERAL	JF05	T5.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	12
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA05	T5.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE05	T5.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Criminais Diversos	SV05	T5.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento de Ações Penais	SU05	T5.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento de Inquéritos	SQ05	T5.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento de Execuções Penais	SN05	T5.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 6.ª VARA FEDERAL	JF06	T6.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA06	T6.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE06	T6.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional	SF06	T6.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Execuções Fiscais do INSS e Outros	SI06	T6.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Expedição de Editais e Mandados	SX06	T6.230
1 FC-5, Supervisor

III - Do Juizado Especial Federal de Campo Grande, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE	JEF2	TJ.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	25
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete	GV01	TJ.001
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete
Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete	GV02	TJ.002
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	SEJF	TJ.100
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Administrativo 1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	SUPD	TJ.102
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Processamento	SUPC	TJ.103
1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II
Seção de Perícias Judiciais	SUJD	TJ.104
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Cálculos Judiciais	SUCD	TJ.105
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II

IV - Da Subseção Judiciária de Dourados, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS	DSUJ	VX.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática	1
Cargos sem especialidade	4
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
NÚCLEO DE APOIO REGIONAL	NUAR	VX.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional	SEPJ	VX.101
1 FC-4, Assistente I
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias	SEDC	VX.102
1 FC-4, Assistente I
Seção de Apoio à Microinformática	SUIC	VX.120
1 FC-5, Supervisor
Seção de Arquivo, Depósito Judicial, Avaliação e Eliminação de Documentos	SUDJ	VX.140
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	VX.200
Quadro de cargos
Cargos			Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal			6
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO	CERCON	VX.300
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	VX.310
1 FC-5, Supervisor
JUIZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	V1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	V1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	V1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	V1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	V1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	V1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	V1.240
1 FC-5, Supervisor
JUIZO DA 2.ª VARA FEDERAL	JF02	V2.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA02	V2.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	V2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	V2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	V2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF02	V2.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	V2.240
1 FC-5, Supervisor

V - Do JEF de Dourados, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS	JEF23	Kj.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	1
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete	GV01	Kj.001
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	SEJF	Kj.100
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	SUPD	Kj.102
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador
Seção de Processamento	SUPC	Kj.103
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais	SUJD	Kj.104
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador

VI - Da Subseção Judiciária de Ponta Porã, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ	DSUJ	nX.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	4
Cargos sem especialidade	2
Quadro de Funções Comissionadas
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional	SEPJ	nX.001
1 FC-4, Assistente I
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias	SEDC	nX.002
1 FC-4, Assistente I
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	nX.010
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	nX.200
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	5
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	n1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	n1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	n1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	n1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	n1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	n1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	n1.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL	JF02	n2.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA02	n2.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	n2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS02	n2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ02	n2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF02	n2.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	n2.240
1 FC-5, Supervisor

VII - Da Subseção Judiciária de Corumbá, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ	DSUJ	dX.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	2
Cargos sem especialidade	1
Quadro de Funções Comissionadas
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias	SEDC	dX.001
1 FC-4, Assistente I
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	dX.010
1 FC-5,Supervisor
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	d1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	3
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	d1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	d1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS01	d1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ01	d1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	d1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	d1.240
1 FC-5, Supervisor

VIII - Da Subseção Judiciária de Naviraí, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ	DSUJ	zX.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	1
Cargos sem especialidade	2
Quadro de Funções Comissionadas
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias	SEDC	zX.001
1 FC-4, Assistente I
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	zX.010
1 FC5, Supervisor
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	z1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	3
Cargos sem especialidade	10
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	z1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I
Secretaria	SE01	z1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente-Operacional
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS01	z1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ01	z1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	z1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	z1.240
1 FC-5, Supervisor

IX - Da Subseção Judiciária de Três Lagoas, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS	DSUJ	cX.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	1
Cargos sem especialidade	1
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias	SEDC	cX.001
1 FC-4, Assistente I
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	cX.010
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	c1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	3
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	c1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	c1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS01	c1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ01	c1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	c1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	c1.240
1 FC-5, Supervisor

X - Da Subseção Judiciária de Coxim, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM	DSUJ	kX.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	1
Cargos sem especialidade	2
Quadro das Funções Comissionadas
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	kX.010
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio Judiciário	SUAJ	kX.020
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	k1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	2
Cargos sem especialidade	8
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	k1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I
Secretaria	SE01	k1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS01	k1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ01	k1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	k1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	k1.240
1 FC-5, Supervisor

XI - Das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL	TR02	kj.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	18
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	TRE1	kj.100
Gabinete da 1.ª Turma Recursal	GT01	kj.101
3 FC-5, Oficial de Gabinete 3 FC-3, Assistentes Operacionais
1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	GR01	kj.102
2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	GR02	kj.103
3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	GR03	kj.104
2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	TRE2	kj.200
Gabinete da 2.ª Turma Recursal	GT02	kj.201
3 FC-5, Oficial de Gabinete 3 FC-3, Assistentes Operacionais
4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	GR04	kj.202
5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	GR05	kj.203
6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	GR06	kj.204
Secretaria das Turmas Recursais	SETR	kj.A00
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
Setor de Recursos Extraordinários e de Uniformização	SENI	kj.A03
1 FC-4, Assistente I
Setor de Processamento de Recursos	SERU	kj.A04
1 FC-4, Assistente I

(Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do art. 2.º da Resolução CJF3R n.º 124, de 26/06/2024, revogados pelo art. 7.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02/08/2024.)

Art. 2.º Revogar o art. 8.º da Resolução CJF3R n.º 36, de 12/12/2018, os arts. 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Resolução CJF3R n.º 75, de 03/12/2021, o art. 9.º da Resolução CJF3R n.º 96, de 18/5/2023, os arts. 8.º, 9.º e 10 da Resolução CJF3R n.º 97, de 19/5/2023, e o art. 2.º Resolução CJF3R n.º 118, de 02/02/2024.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 26/06/2024, às 22:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 10998547

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 124 de 26/06/2024
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 121/2024 (matérias administrativas), em 1º/07/2024. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Atualiza a estrutura organizacional da DFORMS, da 1ª à 6ª Varas Federais, Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul, JEF Campo Grande , JEF Dourados e Subseções Judiciárias de Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Corumbá, Três Lagoas e Coxim quanto ao quadro de cargos em razão da implantação do novo sistema de controle de vagas no Tribunal.
Status	[Alterado] Resolução nº 127, 02/08/2024